Segurança e Saúde do Trabalhador Comerciário do Sindicato dos Empregados no Comércio do Pará: Direito Previdenciário: Fique Atento

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Direito Previdenciário: Fique Atento

Quais são os benefícios relacionados ao acidente de trabalho que podem ser solicitados à previdência?

Auxílio doença acidentário; Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho; Auxílio acidente; Pensão por morte; Pecúlio por invalidez; Pecúlio por morte.

Embora possamos identificar uma política governamental que gradativamente iguala os benefícios decorrentes de acidente de trabalho dos comuns, há ainda algumas diferenças importantes, quando a sua lesão ou doença é caracterizada como um acidente de trabalho. A seguir apresentamos um quadro comparativo entre esses dois benefícios:

SITUAÇÃO	AUX. DOENÇA PREVIDENCIÁRIO B - 31	AUX. DOENÇA ACIDENTÁRIO B - 91
Quem tem direito	Todos os segurados	Segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial
Carência de contribuições para ter direito ao benefício	12 meses de contribuição	Não há
Nexo causal com o trabalho	Não é cogitado	É exigido
Estabilidade após a alta	Não há.	12 meses
Recolhimento do FGTS durante o afastamento	Não há	É obrigatório
Valor do benefício	91% do salário de benefício	91% do salário de benefício
Duração do benefício	Indeterminado, depende da lesão ou doença.	Indeterminado, depende da lesão ou doença.

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Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Pará

Bem vindo (a) ao BLOG da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador do SEC - Pará.

Nossa missão é alertar os trabalhadores comerciários em relação a sua saúde e segurança no trabalho. Só através da informação é que nós iremos nos livrar de ambientes de trabalho insalubres.

Todavia, para que nós possamos cobrar com qualidade, necessário se faz, o conhecimento prévio do assunto. O processo de trabalho é o divisor de águas entre a saúde e a doença/acidente no interior das empresas. A maneira como a organização do trabalho (cargos de comando) encara esse desafio é determinante na criação de um ambiente de trabalho saudável ou adoecedor.

Alguns profissionais da área da segurança do trabalho afirmam que os trabalhadores são os principais culpados dos acidentes de trabalho. O termo “ato inseguro” é utilizado de forma indiscriminada, escondendo as várias causas que provocam um acidente e/ou doença relacionada com o trabalho.

Contudo, é no desempenho de suas atividades e em condições ambientais nem sempre favoráveis, que os trabalhadores adoecem e se acidentam. Os grandes, pequenos e micros empresários tivessem esse entendimento, criariam um ambiente de trabalho mais saudável e mais produtivo, no entanto, a grande maioria explora ao máximo a força de trabalho, e a consequência desse ato resulta em ambientes de trabalho cada vez mais nocivos à saúde.

Convivemos diariamente expostos a inúmeras substâncias nocivas e riscos constantes à saúde do trabalhador, dentre eles: Riscos Físicos; químicos; biológicos; Ergonômicos e mecânicos/acidentes.

Pensando no atual perfil das empresas da área do comércio, é que a equipe de Segurança e Saúde do Trabalhador do SEC-Pará desenvolve um Fórum permanente de discussão e treinamento entre os trabalhadores comerciários que, por sua vez, deverão repassar as informações aos trabalhadores da base, que através do conhecimento dos riscos e das formas de proteção, criarão um antídoto contra a maioria dos acidentes e adoecimentos que ocorrem nos ambientes de trabalho.

Haverá um tempo em que não mais utilizaremos a força da Lei para fazer valer os nossos direitos, mas enquanto esse tempo não chega, necessitamos repassar o que sabemos para fazer valer o direito de muitos.

Diretor de Saúde do Trabalhador: Jurandir Albuquerque
Presidente: Ivan Duarte Pereira.