Apesar da preocupação do Governo Federal em minimizar os custos dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e dos investimentos de parte do empresariado sério deste país, deparamos com inúmeros profissionais da área da saúde e segurança no trabalho (técnico de segurança no trabalho, médico do trabalho, engenheiro de segurança no trabalho) se submetendo as chantagens dos maus empresários em subtrair direitos dos trabalhadores.
Acompanhamos diariamente trabalhadores sendo encaminhados ao INSS com o código B-31(doença comum não relacionada com o trabalho), quando deveria ser encaminhado com o código B-91(doença relacionada com o trabalho). O leitor deverá estar se perguntando - o que implica essa mudança de código? Implica em não conceder a estabilidade de um ano após a recuperação do trabalhador, recolhimento do FGTS...etc.
Outra questão grave é em relação ao acidente de trajeto (percurso). Os maus empresários nunca o reconhece como acidente, ou por má fé ou por ignorância. Neste caso, alguns profissionais da saúde e segurança não estão fazendo o seu papel, que é orientar os trabalhadores e o empresário a cumprirem a legislação vigente.
Infelizmente, muitos trabalhadores lesados em seus direitos, desconhecem o caso. Quando descobrem procuram as instituições que os representam (SRT, MPT e Sindicatos) e, em muitos casos, são sanados os abusos.
O conhecimento é a grande arma do trabalhador para se libertar dos ambientes insalubres à saúde humana.
Haverá um tempo em que não mais utilizaremos a força da Lei para fazer valer os nossos direitos, mas enquanto esse tempo não chega, necessitamos repassar o que sabemos para fazer valer o direito de muitos.
Jurandir Araújo de Albuquerque
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